A partir do Requerimento nº 459/2024 do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou e criou a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, visando promover o enfrentamento aos riscos e dados que apontam o aumento de situações que ferem a violação da integridade e dos direitos do público infantojuvenil.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar é a associação de deputados destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade.
Diante da votação favorável do Requerimento em Plenário, a Mesa Diretora já efetivou a criação e agora aguarda apenas a indicação dos membros que integrarão a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tendo como Coordenador-Geral o deputado Sebastião Rezende, que vem se esmerando em seu mandato em defender questões afetas ao bem-estar infantojuvenil.
Rezende enfatiza que, além da situação alarmante vivenciada no cotidiano envolvendo esse público, a proposta de criação dessa Frente Parlamentar é resultado da solicitação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, efetivada ao seu gabinete parlamentar, bem como de forma oral durante Sessão Especial requerida por ele em razão da comemoração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, em 11/07/2024.
Justificando o Requerimento, o parlamentar atesta que, em que pese a proteção à criança e ao adolescente ser uma garantia constitucional e ainda estar expressamente prevista no ECA, Mato Grosso, assim como o Brasil, enfrenta um grave quadro nas questões referentes à violência, às drogas e às doenças com as suas crianças e adolescentes, especialmente referente ao abuso e exploração sexual.
Nesse contexto, Rezende cita que a imprensa estadual noticiou esta semana que os pontos vulneráveis à exploração sexual infantil aumentaram mais de 480% entre 2017 e 2024 no estado de Mato Grosso, tendo localidades ou estabelecimentos nas rodovias federais como principais pontos críticos. Em âmbito estadual, assevera ainda a preocupação com os recorrentes casos de pedofilia registrados, sendo cometidos com mais frequência por pessoas próximas às crianças.
Vale ressaltar que Rezende foi o parlamentar que apresentou a propositura na Assembleia Legislativa do Estado almejando a proibição de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por pedofilia, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Ele também vem alertando para o perigo do tráfico infantil, propondo medidas legais que garantam a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
Ao expor a problemática, é importante mencionar que o crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa, por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA)-AIDS, gravidez, depressão e até o suicídio.
O deputado menciona ainda que milhares de crianças e adolescentes de Mato Grosso não têm acesso a direitos básicos e são afetados pela pobreza e pela dificuldade de acesso ao sistema de ensino regular. Nesse sentido, analisa que investir na formação de profissionais capacitados, na conscientização da população e na formação de políticas públicas integradas são passos essenciais para assegurar que cada criança e adolescente tenha suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.
“Não podemos ‘fechar os olhos’ para essa triste realidade. Precisamos de forma urgente repensar medidas efetivas de proteção às crianças e adolescentes. Essas foram algumas razões que me levaram a propor a presente Frente Parlamentar”, externou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
