As equipes de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande devem ser convocadas para assinar um termo de comprometimento para manter o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) no fim de ano.
O atendimento ao público, nas duas cidades, estaria à beira do colapso por falta de pagamento a servidores e fornecedores e por risco de zerar o estoque de remédios.
Membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do governo fizeram nesta segunda-feira (09.12) uma reunião conjunta para achar uma solução.
A hipótese aprovada é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelos prefeitos em exercício e os eleitos de Cuiabá e Várzea Grande. Nenhum deles esteve na reunião.
O cenário previsto pelos participantes da reunião é que a situação do SUS poderá piorar de agora até fevereiro. Além dos atrasos nos pagamentos, as empresas prestadoras de serviços já teriam “colocado o pé no freio”. O reflexo seria a suspensão de cirurgias eletivas e as ausências de médicos em plantões.
“O caos já está instalado e vai piorar se não agirmos agora. Já faltam médicos, medicamentos. Agora em dezembro, as empresas começam a dar férias para os seus funcionários, e os postos de saúde vão lotar; quem assumir as prefeituras só vão poder licitar em fevereiro, o que pode causar falta de medicamento”, disse o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto diz que, em Cuiabá, existe déficit anual de R$ 20 milhões ao mês nas contas da Secretaria de Saúde. A metade da quantia seria da Empresa Cuiabana de Saúde, responsável pelo HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e o Hospital São Benedito.
O presidente da Assembleia , Eduardo Botelho, disse que o desembargador Orlando Perri concordou com a convocação dos prefeitos para assinar o TAC. Eles devem implantar medidas, ainda este ano, pata garantir o atendimento na virada do ano.
“Ninguém está cogitando uma nova intervenção, em troca de governo não há que se falar disso. Mas eles precisam chegar a um a acordo para a transição não afete o SUS. Or desembargador Perri concordou com o TAC e deve chamar o pessoal nesta semana”, disse.
