A vereadora Maysa Leão (Republicanos) revelou que pretende tomar medidas judiciais após manobra em votação que determinou eleição secreta para a Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Casa, são necessários dois terços dos votos para mudança em resoluções do parlamento, episódio que não ocorreu na votação que terminou 15 a 9.
“Nós tínhamos que ter tido dois terços de aprovação, isso não foi respeitado, não é a primeira vez que ignoram o Regimento Interno para se favorecer aqui. Nós vamos tomar as medidas cabíveis para que isso não fique em vão “, declarou Maysa à imprensa nesta sexta (27.12).
Marcada para o próximo dia (01.01), a vereadora Maysa integra a chapa 100% feminina encabeçada por Paula Calil (PL) à Presidência da Câmara, ao qual é candidata a primeira vice-presidente.
Na composição do grupo está Michelly Alencar (União Brasil) como segunda vice-presidente, Katiúscia Manteli (PSB) como primeira-secretária e Dra. Mara (PODE) como segunda-secretária.
Ainda de acordo com a vereadora Maysa, a chapa da qual faz parte conquistou o 17º voto na Sessão desta sexta, fato que causa desespero no grupo contrário, que pretende continuar no comando da Mesa.
“Nós chegamos hoje na chapa 100% feminina a 17 votos e o desespero pairou sobre eles colocando como importância popular essa votação que não é de importância popular para esconder votos e para incentivar traições” destacou a parlamentar, confiante na vitória de seu grupo político.
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Ação judicial
O advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação na Justiça na tentativa de derrubar a votação secreta para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá.
De acordo com o texto, não houve justificativa de que a proposta votada hoje tratava-se de um projeto com interesse relevante ou de urgência. Afinal, o Regimento Interno da Câmara prevê que a sessão extraordinária poderá ser convocada em caso de urgência ou de interesse público relevante.
O advogado indica ainda que o projeto foi protocolado e lido no mesmo dia, 23 de dezembro, enquanto que a leitura deve ser feita “no expediente da primeira sessão ordinária após o registro pelo autor no sistema eletrônico.
Além disso, no entendimento do advogado, seriam necessários 17 votos favoráveis para aprovação.
Diante disso, Faria “requer a concessão da tutela de urgência a fim de que sejam liminarmente suspensos os efeitos do projeto”. A ação está no plantão judicial e aguarda análise do juiz.
(Com assessoria)
