O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), recebeu nesta terça-feira (9) lideranças do agronegócio para discutir a falta de segurança jurídica relacionada ao uso de áreas úmidas no estado, que tem impactado diretamente o setor produtivo. O encontro contou com a presença dos presidentes do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, da Aprosoja, Lucas Beber, da Famato, Vilmondes Tomain, além do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e outras autoridades.
Segundo os produtores, a ausência de uma legislação específica tem dificultado a renovação de licenças ambientais para áreas com drenagem, especialmente após a revogação da norma anterior, o que tem gerado insegurança e risco de autuações.
“Hoje, os produtores estão se sentindo inseguros com a falta de legislação. Nós tínhamos uma lei, mas ela foi revogada e não tem outra para substituir”, afirmou Marcos Bravin, presidente do sindicato rural de Primavera do Leste.
A estimativa é que mais de 4,8 milhões de hectares estejam sendo afetados, prejudicando diretamente a continuidade das atividades agrícolas.
Durante a reunião, o deputado Max Russi reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em buscar soluções definitivas, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e da segurança jurídica:
“Nós não podemos aceitar que essa situação perdure por mais tempo. O produtor precisa ter a tranquilidade de poder produzir na sua terra sem que haja o medo de ser multado. Junto com os deputados Moretto e Dr. Eugênio, vamos seguir procurando alternativas para o setor”, declarou o parlamentar.
O debate se intensificou desde agosto, quando Max Russi participou do seminário jurídico sobre manejo de áreas úmidas realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O evento apresentou estudos desenvolvidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), financiados com recursos do duodécimo da Assembleia Legislativa, com o objetivo de oferecer base científica para uma futura regulamentação ambiental.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Marco Aurélio (PRD), e o diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária (Fomaq), Xisto Bueno.
*Sob supervisão de Daniel Costa
