O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente, nesta quinta-feira (8/01), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia reduzir punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante um ato no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições entraram no Congresso Nacional, no STF e no próprio Planalto. Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que pode decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.
O que o projeto mudava
O PL da Dosimetria determinava que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, valeria apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Além disso, o projeto previa ajustes nos limites mínimo e máximo das penas e também reduzia o tempo necessário para progressão de regime, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Quem poderia ser beneficiado
As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares e políticos, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos citados em investigações sobre tentativa de ruptura institucional.
Especialistas também apontavam que a proposta não se limitaria aos crimes políticos, podendo reduzir o tempo de prisão de outros condenados por crimes comuns, por causa das alterações gerais no cálculo das penas.
*Com informações de Agência Brasil
*Sob supervisão de Daniel Costa
