A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), um projeto que concede isenção de IPTU em 2026 para imóveis residenciais localizados em ruas sem qualquer tipo de pavimentação. A proposta é de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL) e foi aprovada com 20 votos favoráveis, após tramitar em regime de urgência.
O benefício será concedido apenas a residências já edificadas que atendam a critérios cumulativos. Entre eles, estão o limite de até 600 metros quadrados de área total do terreno e o mesmo teto para a área construída. Além disso, o imóvel precisa ter a fachada principal voltada para via pública sem asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado.
Durante a votação, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a iniciativa como uma medida de equilíbrio fiscal e social. Segundo ela, a proposta reconhece a desigualdade de infraestrutura enfrentada por moradores que ainda convivem com poeira, lama e falta de serviços básicos.
Dados apresentados pela Prefeitura indicam que 19.072 imóveis se enquadram nos critérios e devem ser beneficiados. A isenção será aplicada de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, exceto nos casos em que houver inconsistência no cadastro imobiliário.
O impacto estimado da medida é de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal, valor que, conforme o Executivo, será compensado com a atualização do cadastro imobiliário, cuja arrecadação adicional é projetada em R$ 54 milhões.
Ficam fora da isenção imóveis utilizados para fins comerciais, industriais ou de prestação de serviços, mesmo que parcialmente, além de chácaras, sítios de recreio e propriedades semelhantes. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
