O advogado da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, apresentou nesta quinta-feira (19) os principais argumentos da defesa prévia protocolada junto à Comissão Processante da Câmara de Vereadores. Segundo ele, o pedido foi rejeitado pelos parlamentares, mas a defesa sustenta a existência de nulidades no processo e nega qualquer prática de infração político-administrativa por parte da gestora.
De acordo com o advogado, a principal tese preliminar é de nulidade da instauração da comissão. Ele afirma que o pedido inicial era de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas, no momento da votação em plenário, houve a conversão para Comissão Processante.
“São institutos diferentes, processos diferentes, ritos processuais diferentes e isso causa um prejuízo para a defesa”, argumentou.
Além das questões processuais, a defesa também sustenta que não houve ato ilícito nem infração político-administrativa atribuível à prefeita.
Slogan é genérico, diz defesa
A Comissão Processante apura o uso do slogan “Transparência, trabalho e progresso” nos uniformes da rede municipal de ensino. Questionado se a frase configuraria propaganda da gestão, o advogado negou.
Segundo ele, o slogan é genérico, não menciona partido, nome da prefeita ou qualquer elemento que a identifique diretamente, não havendo violação ao princípio da impessoalidade administrativa.
A defesa também alegou que a prefeita não tinha conhecimento prévio da inclusão do slogan nos uniformes. Conforme o advogado, o processo de confecção teria sido conduzido pela Secretaria de Educação, sem autorização ou ordem direta da chefe do Executivo.
“Não houve nenhuma autorização, nenhuma ordem da prefeita”, afirmou.
Questionamentos sobre legislação
O advogado ainda mencionou que a denúncia apresentada teria citado dispositivo inexistente em lei, o que também foi levantado na defesa prévia. Ele acrescentou que o caso menciona precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em situações semelhantes envolvendo administração pública.
Possibilidade de judicialização
Apesar de afirmar confiar no trabalho da Comissão Processante e da Câmara Municipal, a defesa não descartou eventual recurso ao Judiciário caso o processo avance.
“A gente acredita que irá se fazer justiça aqui, mas não podemos escapar de nenhuma possibilidade, tudo é possível”, declarou.
A prefeita é alvo da Comissão Processante instaurada pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande, que apura possível irregularidade relacionada ao uso do slogan institucional nos uniformes escolares da rede municipal.
