A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou nota oficial para esclarecer que a derrubada de vetos do Executivo não interfere no pagamento dos salários dos servidores públicos. Segundo o Legislativo, a informação que circula sobre possível impacto na folha é incorreta.
Conforme a Casa de Leis, os vetos apreciados pelos vereadores tratavam exclusivamente de emendas impositivas e indicativas, instrumentos voltados ao financiamento de ações específicas, como obras e melhorias em diferentes áreas. Portanto, não há relação dessas emendas com despesas de pessoal.
O Legislativo reforça que as emendas impositivas têm execução obrigatória por parte do Executivo, enquanto as indicativas representam apenas sugestões de aplicação de recursos, cabendo à prefeitura definir sua execução conforme o planejamento administrativo.
Em relação aos valores, a Câmara informa que as emendas impositivas somam cerca de R$ 189 mil e as indicativas aproximadamente R$ 800 mil. Na avaliação do Parlamento municipal, os montantes são insuficientes para provocar qualquer desequilíbrio no orçamento.
A nota também destaca que a prefeitura de Várzea Grande possui orçamento superior a R$ 2,15 bilhões e que o Legislativo autorizou ainda 5% de remanejamento orçamentário para atender demandas não previstas inicialmente pelo Executivo.
Outro ponto ressaltado é a ampliação do orçamento da Secretaria de Comunicação, que passou de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões após aprovação dos vereadores.
Ao final, a Câmara afirma que todos os vetos foram analisados pelas comissões permanentes e votados individualmente em plenário, reiterando que o esclarecimento tem como objetivo garantir transparência e combater a desinformação junto à população.