A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, apresentou à Justiça um pedido de revogação da prisão preventiva, solicitando sua liberdade provisória ou a concessão de prisão domiciliar por ‘razões humanitárias’. O pedido ocorre um dia após a Justiça torná-lo réu por homicídio qualificado pela morte do servidor Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos.
Conforme o documento apresentado pelo advogado Oswaldo Mezza, o ex-prefeito teria agido ao perceber a invasão de sua residência por terceiros, em um contexto que a defesa classifica como legítima defesa e proteção do domicílio.
O pedido da defesa do ex-prefeito destaca que o próprio acusado se apresentou espontaneamente à polícia logo após o ocorrido, o que, segundo os advogados, afastaria a caracterização de prisão em flagrante.
A defesa também sustenta que a decisão que converteu a prisão em preventiva carece de fundamentação concreta, baseando-se apenas na gravidade do crime.
Outro ponto levantado é a ausência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, como risco à ordem pública, à instrução criminal ou possibilidade de fuga. Mezza afirma que Bernal possui residência fixa, atuação profissional consolidada e histórico de vida pública, o que demonstraria vínculo com a comarca.
Defesa alega questões de saúde e pedido de sigilo
A defesa também chama atenção para a situação de saúde do ex-prefeito. Ele possui 60 anos e, conforme o pedido, enfrenta problemas cardíacos graves, além de diabetes, necessitando de acompanhamento médico contínuo e uso regular de medicamentos.
Diante desses elementos, a defesa requer a imediata soltura do acusado, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ou conversão da prisão em regime domiciliar.
A defesa ainda pede que o processo seja tramitado em sigilo, pois a exposição do caso pode agravar situação cardíaca do réu.
“Assim o REQUERENTE, pugna pelo sigilo na divulgação do trâmite processual. A publicidade nesse caso, do processo, ao invés de protegê-lo, a expõe a novos riscos, até de saúde, aumentando os ALTOS níveis de STRESS e ANSIEDADE, diante da exposição pública em situação de fragilidade e o concreto risco à saúde, a um PACIENTE CARDIOPATA”, diz petição.
Bernal está preso desde 24 de março de 2026, após efetuar um disparo que resultou na morte de um homem dentro de um imóvel em Campo Grande.
“Pelas razões expostas, é que se requer de Vossa Excelência, liminarmente, a concessão da revogação imediata, da prisão preventiva, para prisão domiciliar, em caráter humanitário e cautelar de urgência, para garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (ART. 1º. III, CF) em atendimento ao direito à saúde (art. 6º., CF/88) e da condição de saúde do PACIENTE, ora REQUERENTE, portador de doenças
graves, tais como a diabetes mellius, e a cardiopatia com o uso de STENTS, na forma da LEI 7.713/1988″, pontua.
O pedido será analisado pelo juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
