Wesley Moreno/Power Mix
Brasília/DF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma nova disputa no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), com a análise do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas no sistema penal brasileiro.
A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em um placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis, configurando mais uma derrota política do governo na Casa.
O PL da Dosimetria trata da forma como as penas são calculadas em casos de múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto, estabelecendo que prevaleça a pena mais grave, sem soma de condenações. O texto também altera critérios de progressão de regime, fixando como referência o cumprimento de um sexto da pena em determinados casos, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com violência ou grave ameaça.
Outro ponto da proposta amplia possibilidades de remição de pena por meio de atividades laborais e cria diferenciações na progressão de regime conforme o tipo de crime e o histórico do réu, incluindo critérios mais flexíveis para réus primários em determinadas situações.
A versão final do projeto inclui ainda uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR), que detalha a aplicação das mudanças em crimes contra o Estado democrático de direito, inclusive aqueles cometidos com violência ou grave ameaça.
Na prática, o texto pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de outros crimes enquadrados na legislação penal com uso de violência, ao reduzir o tempo necessário para progressão de regime em alguns casos.
A análise do veto exige maioria absoluta no Congresso Nacional: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal para sua derrubada.
A oposição articula estratégias para votação do dispositivo, incluindo a possibilidade de análise fatiada do veto. A ideia seria separar trechos considerados mais sensíveis, especialmente aqueles que poderiam ampliar os efeitos da mudança para além dos casos relacionados ao 8 de Janeiro.
O governo, por sua vez, defende a manutenção do veto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrubada poderia ampliar o alcance das mudanças para beneficiar organizações criminosas de forma mais ampla.
Segundo ele, o entendimento do governo é de que a proposta não deve ser fragmentada na análise dos vetos e que sua derrubada integral poderia gerar efeitos não previstos originalmente no debate legislativo.
Enquanto isso, parlamentares da oposição defendem que a mudança nas regras de execução penal deve ser mantida, mas com ajustes para evitar impacto em crimes que não foram o foco inicial da proposta.
A votação ocorre em meio a um ambiente de tensão política após a rejeição do indicado do presidente Lula ao STF, ampliando o clima de disputa entre governo e Congresso em pautas consideradas estratégicas.
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