Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas infrações funcionais.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (4), seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, relator do caso.
O processo teve origem em uma reclamação disciplinar apresentada pelo advogado Heberth Vinicius Lisboa de Sousa. As suspeitas envolvem possíveis irregularidades em uma disputa de terreno localizada ao lado de um condomínio onde o magistrado residia, no município de Barra do Garças.
Também acompanharam o voto do relator o presidente do CNJ, Edson Fachin, além dos conselheiros Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do reclamado, com o afastamento das funções jurisdicionais, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator”, diz trecho do julgamento.
O caso tramita sob sigilo.
Décimo magistrado afastado do TJ-MT
Alexandre Meinberg Ceroy é décimo magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastado do cargo.
Na última semana, o TJMT determinou o afastamento temporário do juiz Fernando da Fonsêca Melo, que também atua na Comarca de Barra do Garças, por suspeita de irregularidades no exercício da função.
Eles se juntam aos desembargadores Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho e aos juízes Mirko Vincenzo Gianotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop; Silvia Renata Anffe Souza de Moura, da Segunda Vara Cível de Sorriso; Anderson Candiotto, da Quarta Vara Cível de Sorriso; Tatiana dos Santos Batista, da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade; Ivan Lúcio Amarante, da Segunda Vara de Vila Rica; e Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.
