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Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta terça-feira (19), durante reunião realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, uma agenda de visitas técnicas a hospitais regionais do interior do estado e cobrou esclarecimentos sobre o andamento das obras do Hospital Regional de Juína.

Presidida pelo deputado Dr. Eugênio (Republicanos), a reunião teve como principal encaminhamento a realização de inspeções presenciais em unidades hospitalares de Cáceres, Sinop e Sorriso, diante de denúncias relacionadas à precariedade no atendimento, falta de insumos e problemas administrativos.

A primeira visita técnica será realizada em Cáceres, no próximo dia 26. Já as agendas em Sinop e Sorriso ocorrerão em 9 de junho. A comissão também irá convidar o secretário de Estado de Saúde (SES/MT) Juliano Melo para acompanhar as fiscalizações.

Segundo Dr. Eugênio, as visitas terão caráter institucional e fiscalizador para verificar, in loco, a situação enfrentada pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso papel é fiscalizar e ouvir a população. Vamos verificar de perto as denúncias e entender o que está acontecendo nessas unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.

O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade da situação do Hospital Regional de Cáceres. “Temos denúncias de atendimento precário, falta de medicamentos, insumos, sobrecarga de profissionais e médicos há quatro meses sem receber. A Comissão de Saúde precisa verificar essa situação de perto”, declarou.

Convocação – Durante a reunião, a comissão também recebeu o diretor-presidente da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., Sálvio Pedro Machado, responsável pelas obras do Hospital Regional de Juína.

A convocação foi aprovada por meio do Requerimento nº 300/2026, de autoria da comissão, para obter informações atualizadas sobre o cronograma da obra, considerada estratégica para ampliar a assistência em saúde na região Noroeste de Mato Grosso.

Machado afirmou que a unidade deverá ser concluída até o final deste ano. Segundo ele, o atraso ocorreu principalmente pela dificuldade de contratação de mão de obra na região e por alterações de projeto durante a execução da obra.

“Fisicamente estamos com 75% da obra executados e a nossa previsão é até o final do ano terminar. A escassez da mão de obra é um dos maiores problemas”, explicou.

O contrato inicial do hospital é de aproximadamente R$ 135 milhões e já teve prorrogação de dois anos. Conforme o empresário, mudanças técnicas e reequilíbrios contratuais impactaram diretamente no cronograma da obra.

O deputado Dr. João (MDB) questionou as dificuldades relacionadas à fiscalização e às alterações de projetos durante a execução das obras públicas.

“Alguns fiscais têm dificuldade e até inexperiência para tomar decisões quando representam o Estado, e isso acaba contribuindo para atrasos”, pontuou.

Já o deputado Sebastião Rezende (União) reforçou a preocupação da comissão com a entrega das obras hospitalares.

“Nosso desejo enquanto Comissão Permanente de Saúde é que essas obras sejam concluídas com a maior celeridade possível”, disse.

Dr. Eugênio reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando o andamento das obras e cobrando transparência das empresas responsáveis.

Outro tema debatido durante a reunião foi o projeto do governo estadual que altera a composição do Conselho Estadual de Saúde e prevê a extinção da ouvidoria externa vinculada ao conselho. O deputado Lúdio Cabral informou que apresentou emenda para garantir a permanência da ouvidoria, considerada essencial para o recebimento de denúncias da população usuária do SUS.

“Não podemos permitir a extinção da ouvidoria do conselho. É um instrumento importante para denúncias sobre falta de medicamentos, cirurgias e internações”, destacou.

O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Getúlio da Costa Ribeiro, alertou para os prejuízos que a medida poderá causar à população.

“A ouvidoria do Conselho atende diretamente a população e permite que a Defensoria ajuíze ações para garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos. A extinção representa um grande retrocesso para Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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