Documentos vão subsidiar apuração sobre aplicação de recursos públicos pela Secretaria de Saúde entre 2019 e 2025
Após três meses de levantamentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta terça-feira (28), três volumes de relatórios técnicos produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para subsidiar e intensificar as investigações sobre a aplicação dos recursos públicos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Os documentos foram entregues pelo presidente do órgão de controle, conselheiro Sérgio Ricardo, ao presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), durante reunião na sede do Tribunal.
O parlamentar destacou que a parceria com o Tribunal de Contas foi buscada justamente pela capacidade técnica do órgão para auxiliar na análise de informações com maior complexidade. “Solicitamos esse apoio técnico, porque sabíamos que enfrentaríamos um calhamaço de documentos e precisaríamos de um corpo técnico especializado para uma investigação dessa dimensão. De imediato, o presidente Sérgio Ricardo colocou os auditores à disposição. Esse é um primeiro produto e, com certeza, outros serão necessários no decorrer dos trabalhos”, declarou.
O presidente da CPI agradeceu aos técnicos do órgão de controle que vêm acompanhando as atividades da comissão e ressaltou a participação dos auditores nas reuniões realizadas ao longo das investigações. Para ele, a presença contínua desses profissionais contribuiu diretamente para a elaboração do material entregue. “Nosso trabalho vem sendo rigorosamente técnico. Agradeço ao Sérgio Ricardo pelo atendimento dado ao Parlamento e a toda a equipe de auditores, que tem sido pontual, assídua e acompanhado as reuniões da CPI. Esses relatórios são também resultado dessa presença e desse acompanhamento”, acrescentou.
Relatórios
Para atender à solicitação da Assembleia Legislativa, o TCE designou auditores com experiência em áreas como auditoria financeira, fiscal e saúde, responsáveis por analisar documentos, informações e movimentações relacionadas à Secretaria de Estado de Saúde. Conforme Sérgio Ricardo, a atuação conjunta das duas instituições fortalece a fiscalização sobre a administração pública e a destinação dos recursos. “O Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa estão ligados pelo objetivo de fiscalizar, cuidar da gestão pública, dos recursos, da sua destinação e dos resultados para a sociedade. O Tribunal é formado por pessoas capacitadas e experientes e é uma instituição que atua em benefício da sociedade mato-grossense”, disse.
Durante a entrega dos documentos, o conselheiro relembrou a CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa entre 2009 e 2010, que foi presidida por ele quando exercia o mandato de deputado estadual. Na oportunidade, colocou à disposição da atual comissão os volumes dos relatórios produzidos naquela investigação para servirem como material de consulta, destacando que um dos principais problemas identificados à época era a extensa fila de pacientes aguardando procedimentos médicos por mais de um ano.
Após o recesso parlamentar, a comissão retomará suas atividades em agosto, com novas oitivas, depoimentos de convocados, análise documental e demais encaminhamentos necessários ao avanço das investigações sobre possíveis irregularidades ocorridas na saúde pública estadual entre 2019 e 2025, período que abrange a pandemia da Covid-19 e os anos posteriores.
Wilson Santos justificou, durante o encontro, que os demais integrantes da CPI da Saúde não puderam comparecer à entrega no TCE devido a outros compromissos. Já o relator, deputado estadual Beto Dois a Um, designou representantes de seu gabinete para acompanhar o recebimento dos documentos.
