Juíza determinou que o órgão se manifeste sobre indultos e livramento condicional antes de decidir possível retorno ao regime fechado
João Arcanjo Ribeiro permanece no regime aberto enquanto a Justiça analisa um novo impasse sobre o cálculo das penas impostas a ele. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu que as condenações sejam somadas, com a consequente transferência para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão.
O requerimento surgiu após uma nova guia definitiva de execução penal ser encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá. A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, entretanto, ainda não decidiu sobre a regressão de regime.
Em despacho proferido em 31 de agosto, a magistrada determinou que o Ministério Público se manifeste inicialmente sobre os pedidos apresentados pela defesa. A avaliação poderá modificar a quantidade de pena que ainda falta ser cumprida e influenciar diretamente a decisão sobre uma eventual volta à prisão.
Os advogados solicitaram que uma condenação de 44 anos e dois meses seja retirada do cálculo. Segundo a defesa, a pena vinculada a essa ação foi extinta em outubro de 2022.
A defesa também reivindicou a aplicação de indultos previstos nos decretos nº 7.648/2011 e nº 11.302/2022, inclusive sobre uma pena de 12 anos e dois meses. Pediu ainda que o dia 11 de abril de 2003 seja preservado como data-base para a concessão de benefícios.
Caso os demais pedidos sejam rejeitados, os advogados querem que Arcanjo receba livramento condicional. Também solicitaram a manutenção do regime aberto até a conclusão da análise.
A magistrada considerou necessário esclarecer primeiro quais condenações e benefícios deverão constar no cálculo definitivo. Dependendo do resultado, o pedido de regressão apresentado pelo Ministério Público poderá ser afetado ou até perder o objeto.
Somente depois da manifestação do MPMT a Justiça decidirá conjuntamente sobre os requerimentos da acusação e da defesa. Até o momento, não existe decisão determinando o retorno de João Arcanjo ao regime fechado.
