A população de Mato Grosso agora conta com serviços públicos mais modernos, simples e menos burocráticos, graças à nova Lei nº 12.978, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 25 de julho. A legislação, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), atualiza as normas de atendimento ao cidadão e elimina exigências de documentos desnecessários.
“Essa lei tira o peso da burocracia dos ombros do povo. Estamos simplificando para garantir que o cidadão seja atendido com mais respeito, menos papelada e mais agilidade”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais avanços, estão a dispensa de certidões como a de nascimento, título de eleitor (exceto para fins eleitorais) e de autorizações com firma reconhecida para viagens de menores acompanhados pelos pais. Também passa a ser autorizada a comunicação por telefone, e-mail ou verbalmente com o cidadão, desde que registrada quando necessário.
“São mudanças simples, mas que fazem grande diferença na vida real. O cidadão perde tempo demais com exigências que não fazem mais sentido”, reforçou Dr. João, destacando ainda que muitos serviços poderão ser resolvidos pela internet ou celular.
A nova legislação altera a antiga Lei nº 9.315/2010 e alinha Mato Grosso à Lei Federal nº 13.726/2018. O texto também determina o uso de linguagem clara, sem siglas ou jargões, e prevê a integração entre União, estados e municípios na prestação de serviços.
Como membro da Comissão de Saúde, Dr. João destacou os reflexos da nova norma no acesso a exames e consultas. “Muitas vezes, o que impede uma consulta ou um exame é a papelada. Isso é inaceitável. A nova lei ajuda a derrubar barreiras e colocar o cidadão no centro do atendimento”, declarou.
A nova norma já está em vigor e deve ser implementada por todos os poderes estaduais, inclusive autarquias. A expectativa é que a medida reduza custos, aumente a eficiência administrativa e aproxime o cidadão das instituições públicas.
A Lei nº 12.978 é a 100ª de autoria de Dr. João aprovada na Assembleia Legislativa. “Essa, em especial, é uma vitória da cidadania. E o nosso trabalho continua, sempre com foco em simplificar, incluir e melhorar a vida de quem mais precisa”, concluiu.
