Usina de etanol é multada em R$ 7,7 milhões após resgate de 586 trabalhadores em MT

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso aplicou uma multa de R$ 7,7 milhões a uma usina de etanol em Porto Alegre do Norte, após operação que identificou irregularidades nas condições de trabalho. A fiscalização, realizada com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi encerrada na terça-feira (7) e resultou também no resgate de 586 trabalhadores.

A fiscalização revelou condições degradantes, jornadas exaustivas e irregularidades em toda a relação de trabalho, desde a contratação até a demissão. As indenizações e notificações para cumprimento da legislação trabalhista chegaram a R$ 7,7 milhões.

Condições dos alojamentos

Os fiscais confirmaram que os alojamentos eram superlotados e apresentavam constante falta de água e energia elétrica. Vídeos dos trabalhadores mostraram camas beliches despencando no meio da noite em cima deles em razão do desgaste.

Ainda segundo relatos dos funcionários ao MPT, os ventiladores não eram suficientes para amenizar o calor dos quartos. Na última ocasião de falta de água, a empresa encheu as caixas com água retirada diretamente do rio e sem qualquer tratamento.

De onde eram os trabalhadores?

O início

De acordo com os fiscais do MPT, os trabalhadores contaram que no dia no incêndio houve um conflito com a Polícia Militar, que teria chegado antes do Corpo de Bombeiros, e ameaçado os trabalhadores com disparos de bala de borracha.

Alguns foram levados para a delegacia e chegaram a ficar detidos por 3 dias e foram liberados. Outros foram obrigados a mostrar para os policiais conversas no celular para comprovar o não envolvimento no protesto que acabou resultando no incêndio, que antes era visto como intencional.

Foi apurado que muitos trabalhadores perderam todos os pertences. A empresa demitiu 17 funcionários por justa causa e se recusava a demitir aqueles que desejavam voltar para as cidades de origem. Alguns tiveram que pedir demissão e renunciar aos direitos trabalhistas, pois estavam sem documentos e sem condições de continuar trabalhando.

Jornada de Trabalho não declarada

A inspeção detectou que as horas extras eram computadas em um controle clandestino. Além disso,
um total de R$ 3,9 milhões em verbas trabalhistas sonegadas foram identificadas entre fevereiro de 2024 e julho de 2025, decorrente da jornada não declarada, dentre elas: FGTS, reflexos sobre verbas salariais, como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, além de prejuízos previdenciários.

A ação foi coordenada por auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.