A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga um suposto esquema de fraude, que resultou em um rombo milionário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No documento, publicado assinado na última sexta-feira (8), o delegado Pablo Bonifácio Carneiro indicou o indiciamento de 11 pessoas, todas investigadas na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada no dia 30 de julho.
Dentre os investigados estão empresários, advogados e servidores do TJMT, que de acordo com a polícia, causaram um prejuízo que pode chegar a R$ 21,7 milhões.
O delegado descreve o caso como “uma verdadeira organização voltada à prática reiterada de fraudes contra o Poder Judiciário”, com participação de servidores e uso sistemático de advogados para simular a defesa das vítimas.
Segundo ele, o grupo agia com “elevado grau de certeza quanto à impunidade” e mantinha uma estrutura criminosa altamente organizada, com visão estratégica de lucro para cada processo fraudulento.
Como funcionava o esquema
De acordo com a inquérito, o modus operandi do grupo incluía:
- Criação de execuções judiciais baseadas em documentos falsificados;
- Inserção de procurações falsas para que advogados representassem vítimas sem autorização;
- Apresentação de comprovantes de depósito falsos;
- Criação, por servidores do TJMT, de “planilhas” fictícias para simular créditos antigos;
- Liberação de alvarás judiciais sem lastro real;
- Levantamento dos valores diretamente da Conta Única do TJMT.
O prejuízo confirmado até agora, referente aos 17 processos iniciais, é de R$ 11,7 milhões. A estimativa mínima de perdas chega a R$ 21,7 milhões.
Os indiciados
Conforme as investigações, cada um dos indiciados tinha funções e exercia uma atividade específica no esquema, descrito pela polícia como “sofisticado”. Eles foram presos durante os cumprimentos de mandados judiciais, da Operação Sepulcro Caiado, mas tiveram a liberdade decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os nomes listados estão:
- João Gustavo Ricci Volpato: apontado como líder e articulador, controlava empresas usadas nas fraudes.
- Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes: advogados que operavam juridicamente o esquema.
- Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato: familiares de João Gustavo que teriam recebido valores do esquema.
- Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso: advogados que representaram vítimas de forma fraudulenta.
- Mauro Ferreira Filho: servidor do TJMT, apontado como o “contador” do grupo, criava planilhas falsas para liberar recursos.
Todos foram indiciados por crimes como estelionato, falsificação, peculato, lavagem de capitais e participação em organização criminosa.
O inquérito foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Ministério Público para continuidade da persecução penal. Outros nomes seguem sendo investigados em inquéritos complementares.
STF determina soltura
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (9) a revogação da prisão preventiva de seis investigados na Operação Sepulcro Caiado. Os alvos estavam presos desde 30 de julho e responderão em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares.
Foram beneficiados com a decisão: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza. Todos haviam sido presos pelo mesmo decreto que atingiu o advogado João Gustavo Ricci Volpato, também investigado na operação, e cuja prisão já havia sido revogada pelo STF.
Ao estender os efeitos da decisão anterior, Gilmar Mendes destacou que o decreto prisional carecia do requisito de contemporaneidade, ou seja, não havia fatos recentes que justificassem a manutenção da prisão. Segundo ele, os supostos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam se consumado até 3 de março de 2023, mais de dois anos antes da deflagração da operação, sem registro de novas condutas que representassem risco atual ao processo, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
Operação Sepulcro Caiado
Deflagrada no dia 30 de julho, a Operação Sepulcro Caiado apura um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 21 milhões por meio de ações judiciais fraudulentas. O grupo é acusado de simular processos de cobrança e falsificar comprovantes de depósitos judiciais para viabilizar a emissão de alvarás e desviar recursos.
As investigações apontam a participação de advogados, pessoas ligadas a magistrados e um servidor do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que teria manipulado sistemas internos para legitimar as movimentações financeiras. O TJMT colaborou com as apurações, fornecendo acesso a dados e ajudando a identificar as irregularidades.
Entre as vítimas, há empresários e cidadãos que tiveram dívidas judicialmente quitadas em seus nomes sem conhecimento, além de casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, como um interditado judicialmente.
O Primeira Página tenta contato com a defesa dos investigados.
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