Um recurso apresentado pelo SBT contra a decisão que concedeu a Erika Hilton (PSol-SP) o direito de resposta contra Ratinho foi negado em 2ª instância pela Justiça de São Paulo. A emissora deverá exibir, no horário do programa do apresentador, um vídeo da parlamentar até o dia 2 de outubro — véspera do 1º turno das eleições.
Para cada dia que ultrapassar o prazo de 10 dias para exibição do direito de resposta, o SBT poderá ser multado em R$ 50 mil. Acionado pela reportagem, o canal ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de apresentar um novo recurso.
Na representação enviada à 2ª instância da Justiça paulista, o SBT pediu a suspensão da decisão, pois a transmissão do direito de resposta poderia beneficiar a campanha eleitoral de Erika Hilton, que busca reeleição como deputada federal por São Paulo.
O entendimento da Justiça foi de que o cumprimento da medida não se enquadraria como propaganda eleitoral nem como tratamento privilegiado à candidata. “A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia”, afirma o relator.
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do Metrópoles Entretenimento
Relembre por que Erika Hilton ganhou direito de resposta contra Ratinho
A disputa judicial entre Erika Hilton, Ratinho e o SBT teve início em março deste ano, após o apresentador criticar a parlamentar, que é uma mulher trans, por assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Ratinho declarou que mulheres trans e travestis não seriam mulheres, pois não apresentariam características biológicas como menstruação ou a presença de útero. Segundo a deputada, as falas também atingiram mulheres que não menstruam, não têm útero ou não têm filhos.
“Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu nas redes sociais à época.
