Justiça Eleitoral encerra prazo para carreatas, panfletagem e anúncios na internet; boca de urna no dia do pleito é crime com pena de prisão e multa de até R$ 15,9 mil
A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026.
De acordo com o calendário eleitoral, este é o último dia de campanha eleitoral para distribuição de material gráfico (como santinhos e adesivos), para realização de passeatas, carreatas e circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores de som, com jingles e mensagens de campanha.
Ainda é vedada a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet.
Na última quinta-feira (1º), teve fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia do pleito.
As regras estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral e tem o objetivo de assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.
Manifestação individual e proibições
Neste domingo (4), eleitores e candidatos podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, como com o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.
Porém, não é permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas no dia da eleição.
A boca de urna é crime eleitoral caracterizado pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito.
Quem praticar a infração está sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
A punição pode alcançar qualquer outra pessoa que pratique a conduta, inclusive, cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.
No momento de votar, é proibido também o cidadão fazer uso de celular, de óculos com câmera integrada ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. O celular pode ser usado apenas antes, para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a votação ser concluída.
Primeiro turno
No primeiro turno das Eleições 2026, eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, poderá haver segundo turno caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos).
Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
