Quando governos estaduais ou prefeituras deixam de quitar suas parcelas de empréstimos, é o cofre da União, financiado com os impostos de todos os brasileiros, que entra em ação para honrar as faturas atrasadas. Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (15/10) mostra que o governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de entes subnacionais inadimplentes apenas no mês de setembro.
No acumulado de 2026, o valor acumulado pelo Governo Federal na condição de fiador desses contratos já atinge R$ 3,38 bilhões.
Para onde foi o socorro financeiro em setembro?
A imensa maioria dos repasses feitos pela União no último mês serviu para cobrir pendências de uma única unidade da federação:
- Rio Grande do Sul: concentrou a maior fatia, somando R$ 237,71 milhões pagos pelo Tesouro.
- Rio Grande do Norte: teve R$ 6,24 milhões em faturas cobertas.
- Santanópolis (BA): o município baiano teve R$ 64,89 mil quitados pela União.
Desde 2016, as garantias honradas pelo governo federal em operações de crédito locais já acumulam uma cifra impressionante de R$ 89,90 bilhões.
O que acontece quando o Estado não paga a conta?
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que os governadores e prefeitos ofereçam bens e receitas (contragarantias) para conseguir o aval da União na hora de pegar empréstimos. Quando há calote, a União executa essas garantias e cobra o valor original acrescido de juros de mora e multas.
Além do prejuízo financeiro, o ente devedor enfrenta punições severas:
- Bloqueio de novos empréstimos: fica impedido de obter novas garantias federais para financiamentos por até 12 meses.
- Exceção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF): estados sob o programa de recuperação continuam podendo contratar novos créditos, mas decisões e liminares judiciais costumam travar a retenção de verbas cobrada pelo Governo Federal.
Dificuldades para recuperar o dinheiro cobrado
Atualmente, o Tesouro enfrenta barreiras para reaver o montante gasto. Embora tenha recuperado R$ 6,06 bilhões desde 2016 (sendo R$ 6,64 milhões em setembro), existe uma fatia de R$ 528,05 milhões que a União está impedida de recolher devido a liminares concedidas pela Justiça a favor dos estados devedores.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil
