A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) em processo movido por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas. Na decisão, a juíza entendeu que houve uso indevido de músicas em um curso pago, com finalidade comercial e político-ideológica diferente da informada para a obtenção das autorizações.
A sentença, assinada em 23 de outubro de 2026, também responsabiliza a Livraria Campagnolo pelo uso das obras no curso Clube Antifeminista. A magistrada considerou que a autorização para utilizar as canções em determinado contexto não permitia seu emprego em outra finalidade, especialmente comercial ou promocional.
A decisão determina o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em valor global, além de R$ 72.428 referentes ao faturamento de 884 vendas do curso na plataforma Cursology. Também foi estabelecido o pagamento de US$ 80,27 obtidos com a monetização de um vídeo no YouTube.
Ao justificar a decisão, a magistrada afirmou que o uso das obras em um contexto político-ideológico diferente daquele associado aos autores, somado à divulgação de que o evento teria a anuência dos artistas, atingiu a integridade das criações e a honra dos compositores e de seus sucessores.
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do Metrópoles Entretenimento
“Ao utilizarem obras emblemáticas do patrimônio cultural brasileiro em contexto político-ideológico diametralmente oposto às convicções históricas e artísticas de seus autores, e ao anunciarem publicamente que o evento contava com a suposta anuência dos artistas, as rés violaram diretamente a integridade imaterial das criações e a honra subjetiva e objetiva dos compositores e de seus sucessores”, afirmou.
O processo também envolveu Google e Facebook, empresas responsáveis pelas plataformas em que os conteúdos foram divulgados. No entanto, a Justiça julgou improcedentes os pedidos de indenização contra as duas empresas.
Entenda o caso
A ação foi movida por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros do dramaturgo Augusto Boal e do compositor Mário Lago contra Ana Caroline Campagnolo, a Livraria Campagnolo, o Google e o Facebook. O processo questionou o uso de músicas em uma aula do curso pago Clube Antifeminista, divulgada no YouTube e no Instagram.
Segundo o processo, Ana Caroline e a livraria teriam obtido autorização para utilizar as obras sob uma justificativa diferente da que foi realmente apresentada.
Os artistas alegaram que as canções — Mulheres de Atenas, Ai Que Saudades da Amélia, Super-homem – A Canção e Flor de Lis — foram usadas em uma “aula magna” de um curso pago, com finalidade comercial e conteúdo ideológico diferentes daqueles informados a princípio.
