A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1883/2025, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) que cria a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria no Estado. Um dos principais objetivos do PL é que as micro e pequenas indústrias sejam mais competitivas para acessar novos mercados por meio de qualificação e integração técnica, além de apoio financeiro.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (4) e segue para sanção do governador do Estado. O encadeamento produtivo prevê a integração entre setores para o fornecimento de bens, insumos, componentes, serviços técnicos, subprodutos ou etapas de produção Lúdio destacou a necessidade de incentivar a indústria de pequeno porte para geração de emprego e renda.
“Esse nosso projeto dá as diretrizes e orienta o governo sobre como qualificar e incentivar a micro e a pequena indústria, inclusive com as ferramentas de financiamento, para ajudar essas indústrias a crescerem. As micro e pequenas indústrias são quase 98% da indústria em Mato Grosso das mais de 16 mil empresas desse setor em Mato Grosso. São padarias, confeitarias, fábricas de ração animal, pequenas indústrias de manutenção de máquinas, ou do setor de tornearias, soldas e usinagem, e outras desses setores, que precisam de incentivo para se qualificar e chegar a novos mercados”, disse Lúdio.
Com base no Anuário da Indústria, ligado ao Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), o deputado destaca que “base industrial do Estado é constituída quase integralmente por negócios de menor porte, cuja competitividade depende diretamente de políticas públicas de qualificação técnica, modernização e integração produtiva”.
Quando publicada, a lei trará princípios como sustentabilidade, cooperação e fortalecimento da competitividade para o setor, além de objetivos e diretrizes para inclusão, modernização, qualificação e integração das micro e pequenas indústrias com outros setores.
Uma das inovações do projeto de Lúdio é a previsão de ações para preparar essas indústrias para participação em processos de compras públicas. Empresas do setor poderão receber qualificação para atender a requisitos técnicos, documentais e operacionais para se adequar à legislação de licitações e contratos.
O projeto aprovado também destaca a possibilidade de o Poder Executivo articular instrumentos financeiros como Desenvolve MT (MT Fomento), para financiamento de capital fixo, giro associado e modernização industrial, além de Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC), Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), entre outros programas de crédito, garantias ou aval já instituídos no âmbito estadual, para auxiliar as micro e pequenas indústrias.
Fonte: ALMT – MT
