STF considera ‘necessidade de preservação da ordem pública’ e nega soltar Sérgio Ricardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, negou nesta quinta-feira (12) o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em esquema de desvio de recursos públicos e alvo da Operação Tomada de Contas.

Com isso, ele deve permanecer preso na sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais ou Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em Cuiabá, onde está detido desde o dia 29 de outubro, data em que foi deflagrada a operação policial.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Sérgio Ricardo alegaram que a prisão foi fundamentada em argumentos coletivos e abstratos, sem a apresentação de fatos concretos, individualizados e atuais que justificassem a manutenção da medida. A defesa também sustentou que outras medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.

Entre as alternativas sugeridas estavam o afastamento das funções no TCE-MT, a proibição de acesso às dependências e aos sistemas do órgão, a restrição de contato com outros investigados e pessoas relacionadas aos fatos, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados também questionaram o uso de antecedentes relacionados à Operação Ararath como fundamento para a prisão e apontaram possível violação ao princípio da isonomia, uma vez que corréus e outros conselheiros teriam recebido liberdade provisória em situações consideradas semelhantes.

PGR foi contra a liberdade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de habeas corpus. O órgão defendeu que a prisão está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e de preservação da instrução criminal.

Na manifestação, a PGR argumentou que Sérgio Ricardo teria papel de liderança na estrutura investigada e que sua participação seria de maior gravidade.

O órgão também apontou que a organização criminosa continuaria em funcionamento e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para impedir novas práticas criminosas ou possíveis interferências nas investigações.

Como exemplo, a Procuradoria citou a apreensão da Polícia Federal de 16 armas de fogo, cerca de 6 mil munições e grandes quantias em dinheiro nacional e estrangeiro com um dos corréus.

As apreensões, segundo a manifestação, demonstrariam a existência de um grupo armado e o risco de continuidade das atividades investigadas.

STF aponta suspeita de movimentação de R$ 75 milhões

Ao analisar o caso, Dias Toffoli considerou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por determinar a prisão preventiva, apresentou fundamentos concretos para justificar a medida.

Segundo o trecho da decisão reproduzido pelo ministro, Sérgio Ricardo, na condição de presidente do TCE-MT, seria o responsável por liderar uma estrutura formada por operadores financeiros para transformar em dinheiro vivo valores retirados dos cofres da instituição.

O documento cita uma movimentação financeira considerada suspeita de R$ 75,8 milhões, identificada em um período de 294 dias, entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025.

A análise policial também apontou saques frequentes e de valores elevados em contas vinculadas ao conselheiro, inclusive com provisionamento prévio de dinheiro.

Para Toffoli, a gravidade concreta dos fatos investigados, o modo de atuação atribuído ao grupo e a possibilidade de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva.

Ao finalizar a análise, o ministro destacou que a prisão preventiva pode ser justificada pelo modo de atuação dos investigados e pela possibilidade de repetição dos crimes.

O ministro também ressaltou que a atualidade dos motivos para a prisão não depende exclusivamente da data em que os supostos crimes ocorreram, mas também da permanência de riscos à ordem pública e à instrução processual.

Com isso, o ministro negou seguimento ao habeas corpus e manteve a situação de prisão preventiva de Sérgio Ricardo.

Além de Sérgio Ricardo, o STF também negou os pedidos de habeas corpus das defesas de outros investigados que foram presos durante a Operação Tomada de Contas, como a chefe de gabinete Roseli Loss; do servidor do TCE, Adriangelo Barros Antunes; e do consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.