A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon Estadual de Mato Grosso, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11.11), a Operação Não Pod para combater a venda de dispositivos eletrônicos para fumo (DEFs), em Cuiabá e Várzea Grande.
Durante as investigações da Polícia Civil, foram identificadas cinco lojas em Cuiabá e uma Várzea Grande que estavam comercializando vapers, pods e outros tipos de dispositivos eletrônicos, além de essências e de acessórios para cigarros eletrônicos.
No Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros dispositivos, incluindo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico, estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o ano de 2009.
Durante a operação conjunta, foram apreendidos centenas de cigarros eletrônicos, essências e acessórios para dispositivos eletrônicos para fumar, e prenderam em flagrante quatro pessoas que estavam comercializando o material apreendido.
As fiscalizações nos comércios identificados foram realizadas pelos policiais civis da Decon, com o apoio de equipes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), da 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá e da Gerência de Operações Especiais (GOE).
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, instaurou inquéritos policiais para apurar as condutas praticadas pelos proprietários e gerentes das lojas alvos da operação. “Os responsáveis pela comercialização ilegal responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de prisão de até 5 anos e multa, enquanto o Procon Estadual autuou administrativamente as empresas flagradas”, disse o delegado.
