Quatro projetos de lei voltados à segurança pública foram aprovados nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.
As votações fazem parte de um esforço concentrado da Casa para votar propostas relacionadas ao tema até esta quinta-feira (12).
Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que os deputados fariam “três dias de votação de projetos de segurança pública, de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro”.
Todos os quatro projetos foram aprovados com alterações Veja quais foram:
- PL 714/2023: torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal; medida segue para o Senado.
- PL 5845/2016: criminaliza o furto de cabos óticos e de energia e equipamentos de telecomunicações; medida segue para o Senado.
- PL9433/2017: estabelece que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública; medida segue para o Senado.
- PL 3890/2020: institui o Estatuto da Vítima; medida segue para o Senado.
*Publicado por Maria Clara Matos
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