Ao concluir o quarto mandato como presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o deputado Eduardo Botelho destacou que seu grande legado foi a aprovação do pacote de medidas fiscais, em 2019, que possibilitou a recuperação econômica do estado.
Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (31), dia em que encerra oito anos à frente da Casa de Leis, Botelho também ressaltou a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, considerada um marco para a população.
“Seremos lembrados pela aprovação das medidas fiscais. Aqui fizemos a grande mudança para a recuperação e transformação de Mato Grosso nessa grande potência. Então, vamos ser lembrados por esses projetos duradouros que fizemos e aprovamos. Um deles é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que proíbe qualquer gestor de gastar irresponsavelmente e deixar contas para o próximo; que impede o início de obras sem recursos garantidos para sua conclusão”, afirmou Botelho durante café da manhã com jornalistas na Sala do Colégio de Líderes da Presidência.
Questionado se houve mais erros do que acertos, ressaltou que o empenho e dedicação resultaram em avanços significativos para o estado.
“Fizemos grandes mudanças, trazendo melhorias para todo o Estado e para os servidores. Durante a pandemia, estivemos ao lado da população e direcionamos recursos da Assembleia para ampliar o Hospital Metropolitano, referência no tratamento da Covid-19; ajudamos a implantar postos de vacinação; e as primeiras cestas básicas do programa Ser Família foram adquiridas com recursos da Assembleia. Então, acredito que acertamos mais do que erramos”, destacou.
Oito anos intensos
Com perfil estadista, Botelho listou inúmeras ações desenvolvidas ao longo dos oito anos à frente da ALMT. Além disso, garantiu que seguirá trabalhando pela reeleição e intensificará as visitas às bases, especialmente nos municípios da Baixada Cuiabana. Já articula, ainda, sua indicação para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Durante explanação, apresentou números da gestão aos jornalistas. Sobre o grande Programa de Regularização Fundiária, informou que já destinou mais de R$ 5 milhões para impulsionar a entrega de mais 20 mil escrituras. Até o momento, 24 mil já foram concedidas a famílias das zonas urbana e rural e mais 20 mil já estão nos cartórios.
“Temos orgulho desse programa porque governos anteriores praticamente não avançaram nessa pauta. Criamos um ritmo acelerado, pois o Estado apenas entregava um título que precisava ser registrado em cartório, e muitos não faziam isso, o que fazia o documento perder a validade. Agora, entregamos escrituras, em uma grande articulação com o Tribunal de Justiça e os cartórios, superando burocracias. Um grande legado!”
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Outro feito inédito na gestão de Botelho foi a devolução de recursos da ALMT para auxiliar o governo no investimento em setores essenciais. Foram R$ 271 milhões repassados ao Estado.
“Fizemos um pacto com os deputados para promover a reforma estrutural da Assembleia. Uma das propostas foi a compra de uma ambulância para cada município, que enfrentava problemas crônicos na saúde. Assim, passamos a ter a cultura da devolução de recursos. Somente na minha gestão, foram R$ 271 milhões repassados ao Estado.”
SERVIÇOS À POPULAÇÃO
A população contou com serviços importantes oferecidos pela Escola do Legislativo e pelo Espaço Cidadania
Escola do Legislativo: 60.045 atendimentos; 5,5 mil cursos EAD; 6.854 capacitações e 752 pessoas na pós-graduação.
Espaço Cidadania: 49 mil pessoas atendidas para emissão de documentos e assistência da Defensoria Pública.
SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Botelho também apresentou dados relativos à Secretaria de Serviços Legislativos:
65.177 proposições analisadas;
9.710 projetos de lei;
2.219 leis ordinárias aprovadas.
Além disso, destacou a implantação do Sistema E-Normas, que se tornou referência para outras assembleias no Brasil, e a criação da página Contas do Governo.
CRIAÇÃO DO FEEF
Botelho liderou a luta em defesa dos hospitais filantrópicos. Em 2018, propôs e aprovou a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
“Tivemos problemas com os hospitais filantrópicos e criamos o FEEF, direcionando parte dos incentivos fiscais de algumas empresas para essas unidades. Além disso, transferimos parte dos recursos sociais para o atendimento exclusivo de hemodiálise, totalizando cerca de R$ 30 milhões para estruturação e ampliação do serviço.”
Outras ações
A gestão Botelho também trouxe melhorias para os servidores da ALMT, incluindo aumento do auxílio-alimentação e a criação do auxílio-saúde.
Além disso, investiu significativamente na comunicação da Casa de Leis, promovendo a ampliação e expansão da TV Assembleia, da Secom e da Rádio Assembleia.
Destacou, ainda, a criação de Câmaras Setoriais Temáticas, como a que discutiu o combate à violência contra a mulher e resultou em iniciativas como a criação da Procuradoria da Mulher e da Patrulha Maria da Penha.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A gestão de Botelho se destacou pela eficiência e transparência nos serviços públicos. Entre as iniciativas, ele ressaltou:
Projeto de Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares, que se tornou referência para outras assembleias;
Selo Diamante de Transparência, conquistado pela segunda vez consecutiva.“Essa foi a minha obsessão. Lutei até conseguir implantar o Portal da Transparência”, afirmou.
Ao encerrar a coletiva, Botelho mencionou outras ações relevantes, como:
Destinação de recursos para a construção de creches;
Construção do prédio anexo da ALMT;
Além disso, enfatizou sua atuação na elaboração de 181 leis ordinárias, oito emendas constitucionais e quatro leis complementares de sua autoria.
Autor: Itimara Figueiredo (ALMT) Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
