Poucos dias antes de deixar o comando do município, o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), firmou um contrato de quase R$ 1 milhão com uma empresa Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda. O objetivo é oferecer capacitação aos servidores da Prefeitura da capital.
O contrato chama atenção não apenas pelo valor milionário, mas por inúmeros outros fatores, como ter sido firmado 20 dias antes de Emanuel deixar a prefeitura e na modalidade inexigibilidade de licitação – quando a licitação é dispensada.
Outro destaque é que a empresa com o qual o contrato foi firmado, a Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda, tem como responsável Vanessa Arruda Carli Esteves, que já foi alvo de denúncia por ocupar cargo público sem prestar os serviços. Em 2017, foi noticiado que a advogada Vanessa Arruda Carli Esteves ocupava o cargo de procuradora no município de Santo Afonso (214 km de Cuiabá), mas não cumpria a carga horária como servidora efetiva (concursada) do município desde 2016.
Na ocasião, a denúncia apontava que, além da advogada morar em Cuiabá, ainda prestava consultoria para Câmara de Vereadores de Várzea Grande, na área de licitação, por meio de um contrato assinado pelo escritório Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados.
Ainda segundo a denúncia, Vanessa era servidora comissionada na Câmara de Várzea Grande e pediu exoneração para assumir o concurso em Santo Afonso, porém, continuou trabalhando no setor de consultoria de licitação da Casa, por meio do contrato 05/2016, no valor de R$ 32 mil anual. Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do município de Santo Afonso, Vanessa está afastada do trabalho, sem remuneração, para interesse particular.
Além do contrato com a prefeitura de Cuiabá firmado em 11 de dezembro de 2024, a Capaccitar manteve, nos últimos anos, contratos com várias prefeituras mato-grossenses, como Lucas do Rio Verde e Pedra Preta, além das Câmaras Municipais de Jangada, Paranaíta, Nova Maringá e Campo Novo dos Parecis.
Contrato Cuiabá
O contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá e a Capaccitar no apagar das luzes de 2024, no valor de R$ 900 mil, prevê a prestação de serviços de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, na modalidade presencial, com 15 cursos com carga horária de 16 horas cada, promovidos pela Secretaria Municipal de Gestão (SMGE). Os cursos preveem a participação de 50 servidores em cada um deles. No documento, está especificado que os treinamento serão realizados “em local escolhido pela empresa”.
Sobre a dispensa de licitação para uma contratação de quase R$ 1 milhão, o próprio contrato aponta que “o presente contrato está vinculado à Inexigibilidade n° 037/224, ao Processo Administrativo nº 00000.0.054673/2024 e à proposta apresentada pelo contratado, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, em especial ao Artigo 74, inciso III, pelo Decreto Municipal nº 9.650/2023 e pelas normas específicas, independentemente de transcrição”.
O prazo de vigência é de 12 meses para execução dos serviços, e o prazo de entrega é de no mínimo 15 dias depois da assinatura do contrato. Como o documento foi firmado em 11 de dezembro, isto significa que a Capaccitar teria que começar a aplicar os cursos até o dia 26 de dezembro, um dia depois do Natal. Isso quer dizer, que os servidores da prefeitura de Cuiabá teriam que iniciar cursos de capacitação em pleno período de festividades, e ainda no liminar de uma troca de gestão, já que o novo prefeito da capital tomou posse dia 01 de janeiro.
O documento ainda estipula que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal junto com a documentação exigida. De acordo com a prefeitura de Cuiabá, o contrato ainda não foi pago. Segundo a prefeitura, após o decreto de calamidade financeira publicado no dia 03 de janeiro, segundo o prefeito Abílio Brunini “por conta de dívidas de R$ 1,6 bilhão do município, houve a formação da Comissão de Renegociação de Contratos para revisar gastos com fornecedores”. No Portal da Transparência da prefeitura, o contrato continua vigente.
F:Angela Jordão
