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STF mantém decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, e manteve o entendimento do Supremo sobre o porte de maconha para uso pessoal.

Os 11 ministros negaram a validade dos questionamentos e optaram por reforçar a posição alcançada pela Corte em 2024. Dessa forma, segue o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para caracterizar como usuário.

Para ser enquadrado como traficante, é necessário estar em posse maior da droga e outros fatores precisam ser levados em consideração.

O caso tinha, como relator, o ministro Gilmar Mendes. O decano ressaltou que a decisão do Supremo se refere à maconha e “nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”.

Gilmar destacou ser responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar “mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta caso pretéritos”, como forma de educar os usuários.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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