A maioria dos vereadores de Nobres, Emerson Andrade, Arquimedes, Tim Tim, Zilmai, Eva e Carlinhos, anunciaram na tarde desta segunda-feira (10/03) que protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que aumentou o valor cobrado no IPTU no município. O anúncio foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais dos parlamentares, gravado em frente ao Ministério Público.
O vereador Emerson Andrade destacou que a medida atende a um compromisso de campanha, reforçando que a população reclamou bastante sobre o reajuste do imposto. “Desde o período eleitoral ouvimos muitas reclamações da comunidade sobre esse aumento abusivo. Agora, com respaldo jurídico, estamos buscando a justiça para reverter essa situação”, afirmou Emerson.
O estudo que embasou a ação foi elaborado com suporte jurídico e segue o mesmo princípio de um processo semelhante ocorrido no município de Cuiabá, onde a decisão foi favorável à população e resultou na suspensão do aumento do tributo. Os parlamentares esperam que a Justiça acate o pedido e reduza a carga tributária sobre os cidadãos de Nobres.
É importante ressaltar que o aumento do IPTU não foi proposto pela atual gestão, mas sim pela administração anterior, do ex-prefeito Leocir Hanel, e aprovado pelos vereadores da legislatura retrasa em 2019. Mesmo assim, o reajuste gerou grande insatisfação entre os moradores, que questionam a justificativa para a elevação dos valores.