A Câmara Municipal de Várzea Grande torna pública a pauta da sessão ordinária que será realizada no dia 11 de março de 2025 (terça-feira), a partir das 08h00, no Plenário desta Casa de Leis.
Nesta oportunidade, serão discutidas e votadas importantes propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que buscam aprimorar a legislação vigente e promover melhorias para a administração pública e a sociedade várzea-grandense.
A Sessão contará com a segunda discussão e votação das seguintes matérias:
1. Emenda à LOM nº 01/2025
- Propõe a inclusão do parágrafo 2º no Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal.
- Autoria: Vereadores.
- Objetivo: A proposta visa aperfeiçoar o artigo em questão, estabelecendo novos parâmetros e garantindo maior clareza jurídica sobre a matéria abordada.
2. Emenda à LOM nº 02/2025
- Dispõe sobre a alteração do Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
- Autoria: Vereadores.
- Objetivo: A modificação proposta tem como intuito atualizar o dispositivo legal, assegurando que sua redação esteja alinhada com as necessidades e demandas da administração municipal.
3. Emenda à LOM nº 03/2025
- Propõe a alteração do parágrafo 1º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal.
- Autoria: Vereadores.
- Objetivo: O projeto busca promover ajustes na redação do referido artigo, garantindo maior precisão e eficiência na sua aplicação.
Acompanhamento da Sessão
A população está convidada a acompanhar a Sessão Ordinária de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal, ou por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais do Legislativo Municipal.
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam aos interesses da comunidade.