O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais.
O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (13) ao ministro Flávio Dino e outras autoridades, durante uma audiência sobre o plano de combate a incêndios e ao desmatamento ilegal promovida pelo Governo Federal.
A Resolução 716/2023 da Anac determina que os aviões agrícolas só podem operar dentro das propriedades privadas, impedindo sua contratação pelo Poder Público para auxiliar no controle do fogo.
“Esses aviões estão parados nos hangares. Mato Grosso tem centenas de aeronaves que poderiam ser usadas a um custo muito baixo no combate a incêndios florestais, mas a Anac não permite”, afirmou Mauro Mendes.
Atualmente, o estado conta com uma frota de seis aviões e três helicópteros para o combate ao fogo. Apenas neste ano, o governo estadual prevê um investimento de R$ 80 milhões em ações de prevenção e controle de queimadas e desmatamento ilegal.
“Se o STF suspender essa resolução, estados, o Ibama e outros órgãos poderão requisitar ou contratar emergencialmente esses aviões por um custo muito menor. Isso representaria um grande avanço na proteção do meio ambiente”, reforçou o governador.
O ministro Flávio Dino declarou ser favorável à ideia, mas ressaltou que a decisão dependerá de pareceres técnicos da Anac e da Advocacia-Geral da União (AGU), que terão 15 dias para se manifestar.