A Prefeitura de Cuiabá assinou um contrato de garantia financeira para a empresa CS Mobi porque não conseguiu criar um fundo com dinheiro próprio (fonte 100). O contrato de 30 anos prevê que a prefeitura deveria ter uma reserva de R$ 10 milhões como contrapartida de gastos se o faturamento não atingir nível financeiro necessário.
A informação foi divulgada hoje (20) pelo gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Segundo ele, a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro assinou a obrigação de compensar os gastos da empresa na operação do estacionamento rotativo, que estaria em torno de R$ 800 mil ao mês.
Um ano após assinatura do contrato, a prefeitura informou que não conseguiria formar o fundo, então ofereceu o financiamento com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ainda segundo o empresário, a compensação é decrescente de forma gradual até 2027. A partir desse ano, com o investimento em serviços que a empresa faria, com o aumento do número de vagas para em torno de 4 mil, o sistema passaria a ser autossuficiente e a prefeitura começaria a ter “lucros”.
A compensação da prefeitura à empresa é o ponto principal do contrato que levou à abertura da CPI. Na fase atual, segundo o prefeito Abilio Brunini, a prefeitura deveria repassar cerca de R$ 650 mil por mês como compensação.