O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, negou que tenha solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação para o confisco de terras de produtores com pendências ambientais.
Em um pronunciamento nas suas redes sociais ele classificou as informações divulgadas como “sensacionalistas e mentirosas”, reafirmando seu compromisso com a defesa do agronegócio e a aplicação de penas duras para crimes ambientais.
Segundo ele, em áreas de cerrado, é permitido desmatar até 65% da propriedade. Caso o proprietário ultrapasse esse limite sem autorização, comete um crime ambiental.
O governador citou um caso ocorrido no Pantanal no ano passado, quando um indivíduo desmatou ilegalmente 85 mil hectares.
Ele foi multado e preso, mas recorreu da decisão e pode escapar da punição devido às brechas na legislação.
De acordo com Mendes, menos de 2% dos proprietários de terra em Mato Grosso cometem desmatamento ilegal, mas as consequências recaem sobre todos os produtores e prejudicam a imagem do estado.
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Ele destacou que o governo investe anualmente mais de R$ 70 milhões no combate a crimes ambientais, dinheiro que poderia ser utilizado em infraestrutura, saúde e educação.
O governador defendeu que o desmatamento ilegal seja tratado com a mesma rigidez que crimes como o cultivo de drogas, que resultam na perda de terras conforme prevê a Constituição.
Para ele, leis mais duras são fundamentais para coibir crimes ambientais e proteger a maioria dos produtores que atuam de forma legal.
Mendes também criticou políticos que, segundo ele, tentam confundir a população e defender criminosos ambientais.
Ele garantiu que a proposta enviada ao STF não tem relação com Cadastro Ambiental Rural (CAR), limpeza diária, abertura de estradas ou queimadas, e que as punições só valeriam a partir da aprovação da norma, sem efeito retroativo.
Por fim, o governador reforçou sua posição de tolerância zero contra invasões de terra, facções criminosas e desmatamento ilegal em Mato Grosso, garantindo que continuará defendendo o agronegócio sustentável e a agricultura familiar no estado.