A Câmara de Vereadores de Nobres recebeu, no dia 28 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 011/2025, que propõe a criação de um Novo Código de Obras para o município. Este projeto, que revoga a antiga Lei n.º 535/1994, traz uma série de modificações que exigem a atenção da população, em especial dos profissionais da área da construção civil e urbanismo.
Com o objetivo de modernizar e adequar as normas locais às legislações federais e estaduais vigentes, o novo Código busca, entre outras coisas, adaptar-se ao Estatuto da Cidade e às normas de acessibilidade. A proposta também visa incorporar avanços tecnológicos que possibilitem uma maior eficiência na tramitação de processos administrativos dentro da Administração Pública.
Os vereadores destacam a importância da participação da comunidade neste processo e solicitam que os profissionais envolvidos na área de obras e urbanismo analisem com atenção as alterações propostas.
O Projeto de Lei estará disponível para consulta no site da Câmara de Vereadores, onde todos poderão acessar os detalhes das mudanças, analisar as modificações e, ainda, enviar sugestões que serão devidamente consideradas pelos parlamentares.
Após esse período de análise, uma audiência pública será realizada para discutir as possíveis inclusões ou exclusões no texto final do projeto.
A proposta de modernização do Código de Obras visa, ainda, otimizar a fiscalização e aprovação de projetos urbanísticos, permitindo que o município seja mais ágil e eficiente ao lidar com as demandas de crescimento e urbanização.
A inclusão de tecnologias no processo de gestão pública deve acelerar a análise e aprovação de projetos, facilitando a vida dos empreendedores e tornando o município mais dinâmico e adaptado às exigências contemporâneas.
A Câmara de Vereadores enfatiza que a opinião da população é de extrema relevância neste processo. As mudanças no Código de Obras representam um passo importante para a cidade, buscando garantir que o desenvolvimento de Nobres seja sustentável, acessível e em conformidade com as melhores práticas de planejamento urbano.
A participação cidadã é, portanto, essencial para que as transformações desejadas se tornem uma realidade. Através da contribuição de todos, será possível construir um futuro mais moderno e justo para o município de Nobres.