O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado a 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão em regime semiaberto, além de 10 dias-multa, pelos crimes de estelionato e corrupção passiva. A sentença, que transitou em julgado em 9 de novembro de 2024, determina o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi proferida em 9 de abril de 2025 pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, e inclui ainda uma série de medidas cautelares. Entre elas, está o recolhimento domiciliar obrigatório das 22h às 6h, no endereço previamente informado à Justiça. Fora desse horário, o ex-vereador está proibido de se ausentar do local, salvo autorização judicial.
João Emanuel também está impedido de sair das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização, portar armas (de fogo ou brancas), consumir bebidas alcoólicas ou qualquer substância entorpecente, além de não poder se envolver em novas infrações penais.
Com autorização judicial, ele poderá trabalhar, frequentar cursos e participar de cultos religiosos mesmo durante o horário de recolhimento. Outra exigência é a apresentação mensal à Fundação Nova Chance, onde deverá comprovar vínculo com atividade lícita ou buscar auxílio para se recolocar no mercado de trabalho.
A condenação é resultado de uma das ações penais da Operação Aprendiz, que investigou a atuação de uma organização criminosa acusada de crimes como falsidade ideológica, grilagem de terras, fraudes em licitações, estelionato e adulteração de documentos.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel liderava o grupo criminoso. Seu mandato como vereador foi cassado em abril de 2014. As investigações apontaram que ele estaria envolvido na falsificação de documentos de terrenos usados como garantia a agiotas, com o objetivo de financiar uma futura candidatura a deputado estadual.