Olá seja bem vindo: 19/11/2026

Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Sancionada lei que cria nova agência de regulação de serviços públicos

O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei Complementar nº 558/2025 que cria a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a “Cuiabá Regula”. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (28) na edição da Gazeta Municipal. O projeto de lei partiu do Executivo, que entendeu ser necessária uma revisão do modelo de agência de regulação que vigorava no município.

Caberá a “Cuiabá Regula” a responsabilidade de normatizar, regular, controlar e fiscalizar serviços públicos prestados por meio de concessionárias. São exemplos disso a distribuição de água e o tratamento de esgoto, transporte coletivo e a gestão de resíduos sólidos.

A agência de fiscalização e regulação dos Serviços Públicos será composta por Diretoria Reguladora, Conselho Regulador do Saneamento Básico, Conselho Regulador do Transporte Coletivo Urbano, Coordenadoria Administrativo-Financeira e
Ouvidoria.

No total, serão 20 integrantes. Destes, 10 de indicação do poder concedente (Prefeitura de Cuiabá) e outros dez indicados pelos prestadores e usuários dos serviços públicos e entidades representativas.

As agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização, elaboração, controle e regulamentação da prestação de serviços públicos e privados. Também tem a missão de proteger os usuários e a qualidade dos serviços, combater a monopolização de mercado, defender o consumidor e gerir contratos de concessão pública – que no caso de Cuiabá são água e transporte público.

É preciso compreender que as agências reguladoras não solucionam um caso individual como fazem os Procons (Órgãos de Defesa do Consumidor), por exemplo. Por outro lado, as denúncias feitas para essas agências são essenciais para tornar o problema conhecido e melhorar a qualidade dos serviços. Realizadas as reclamações, processos administrativos são instaurados e dependendo do caso, a empresa poderá ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço.

*#PraCegoVer*

A matéria é ilustrada com a foto da sede do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. A estrutura do prédio tem cores verde e branca. Há ainda a imagem de um chafariz jorrando água na lateral.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-lei-que-cria-nova-agencia-de-regulacao-de-servicos-publicos

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

VEJA MAIS

Idosos perdem casa e carro em enchente e passam horas ilhados sem assistência em Cuiabá

O casal de idosos Evilázio Rodrigues da Costa, de 75 anos, e Manuelina da Costa,…

Dupla brasileira é campeã mundial de tênis de mesa paralímpico

Na madrugada deste domingo (15), teve ouro para o Brasil no Mundial de tênis de…

Camila Camargo mostra treino intenso na academia e surpreende com dedicação

Camila Camargo, filha do cantor Zezé Di Camargo, usou as redes sociais na terça-feira (17)…