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MT registra mais de 6 mil pessoas vítimas de trabalho escravo

Apesar dos 137 anos da abolição oficial da escravidão no Brasil, comemorados neste 13 de maio, a liberdade plena e os direitos trabalhistas ainda não alcançam todos os brasileiros.

Mato Grosso é o terceiro estado do país com maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Foto: Câmara dos Deputados

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, da plataforma SmartLab, revelam que Mato Grosso é o terceiro estado do país com maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, somando 6.153 vítimas entre 1995 e 2024.

O dado mais alarmante, porém, está concentrado em um único município: Confresa, localizado a 1.065 km de Cuiabá, lidera o ranking nacional com 1.393 resgates registrados no período — o que representa mais de 20% do total estadual.

A situação mostra que, embora o Brasil tenha abolido formalmente a escravidão em 1888, a realidade ainda carrega traços do passado colonial e das desigualdades estruturais. “A escravidão continua existindo, mas com uma nova roupagem. A diferença é que hoje ela está legalmente condenada, mas socialmente tolerada em muitos setores”, analisa o historiador Jario Sena.

O novo rosto da escravidão: o agro

Segundo os dados da plataforma SmartLab, em Mato Grosso, os principais setores responsáveis pelas ocorrências são: criação de bovinos (27,4%), fabricação de álcool (26,4%), cultivo de cana-de-açúcar (10,4%).

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Fonte: Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas

O historiador também ressalta a relação histórica entre a economia brasileira e a mão de obra precarizada.

“A economia do Brasil foi construída às custas do trabalho escravo. Industrializações tentaram surgir, como a proposta por Barão de Mauá, mas foram sufocadas. O país foi um dos últimos a abolir a escravidão porque a estrutura dependia dela. Isso permanece com o racismo estrutural, com o agro e também nas grandes indústrias — vide o caso dos bolivianos em São Paulo”, pontua.

A herança do racismo estrutural

Os dados mostram que 71,5% dos trabalhadores resgatados naturais de Mato Grosso são pretos ou pardos, revelando a face racial do problema.

Além disso, somente 926 dos 6.153 trabalhadores resgatados no estado são nascidos em Mato Grosso, o que indica que muitos migrantes — de outros estados ou países — estão mais vulneráveis e acabam sendo aliciados em condições degradantes.

Confresa: o epicentro nacional do problema

Com 1.393 resgates registrados, Confresa ocupa o topo do ranking de municípios com mais trabalhadores libertos de condições degradantes no Brasil.

De acordo com o Observatório, os locais com maior número de resgatados vivem “dinamismo produtivo e econômico recente, porém intenso, em que há oferta intermitente de postos de trabalho em ocupações que pagam os menores salários e exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educação formal. Isso em geral está aliado a fatores como pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e violência, entre outros”.

Essas características estruturais favorecem a existência de empregos informais e sem garantias, num ciclo de exploração que se repete.

Tecnologia para mapear o problema

A plataforma SmartLab, desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é uma das ferramentas que ajudam a identificar, com base em dados públicos, onde o trabalho escravo moderno persiste. O objetivo é subsidiar políticas públicas com evidências e contribuir para ações efetivas de erradicação.

O que diz a lei hoje?

Atualmente, não é necessário restringir a liberdade de locomoção para configurar trabalho análogo à escravidão. Jornadas exaustivas, condições degradantes, serviços forçados e servidão por dívida são critérios considerados criminosos e passíveis de punição, mesmo que o trabalhador tenha teoricamente o direito de ir e vir.

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