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Justiça obriga Energisa a religar energia em Cuiabá e suspende cobrança considerada “fora da realidade”

Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou que a Energisa Mato Grosso restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica a um consumidor de Cuiabá que teve o serviço suspenso por falta de pagamento de uma fatura no valor de R$ 638, referente ao mês de maio de 2025.

A decisão, proferida pela juíza Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, também suspende a cobrança da conta e impede a concessionária de negativar o nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

De acordo com a ação, o morador alegou que a cobrança é incompatível com seu padrão de consumo, já que reside com a esposa em uma kitnet e só chega em casa no período noturno. Ele também afirmou que tentou resolver o problema diretamente com a Energisa, sem sucesso, e que não foi realizada qualquer vistoria técnica para apurar o consumo elevado.

Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de que a fatura está em descompasso com a média histórica de consumo e considerou evidente o risco de dano ao consumidor, em razão do corte do serviço essencial e da possível negativação.

Com isso, determinou que a empresa religue a energia no prazo de até 24 horas, suspenda a cobrança da fatura questionada e não inclua, nem mantenha, o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. Em caso de descumprimento, a Energisa poderá ser multada em R$ 2 mil.

A juíza também aplicou a inversão do ônus da prova, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, transferindo à empresa a responsabilidade de comprovar a legalidade da cobrança.

Uma audiência de conciliação entre as partes já foi marcada.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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