O secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, participou na manhã desta sexta-feira (06.06) de uma audiência pública para discutir os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, ativos e aposentados.
Em entrevista à imprensa, Bezerra afirmou que o principal objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e ouvir sugestões para melhorar a regulamentação do serviço. “A ideia é justamente essa: esclarecer pontos e verificar o que os servidores podem trazer para nós, para que possamos continuar aprimorando essa situação”, disse.
Entre os temas centrais da audiência, foi apresentado um projeto de lei que prevê a eliminação das tarifas administrativas cobradas por instituições como a Desenvolve MT e pela própria Seplag. Segundo o secretário, embora essas taxas não estejam embutidas nos juros dos bancos, elas ainda representam um custo adicional para os servidores.
“A proposta do governador Mauro Mendes (União), em conjunto com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e a Assembleia Legislativa, é proibir definitivamente essas cobranças administrativas”, afirmou Bezerra.
Fim do cartão de crédito consignado
Durante o evento, o secretário também anunciou que o cartão de crédito consignado, apontado como um dos principais problemas enfrentados pelos servidores, será gradualmente extinto do sistema. “Ao longo do tempo, ficou claro que esse tipo de operação causa sérios prejuízos. Por isso, com apoio do Tribunal de Contas, Assembleia e Governo, decidimos acabar com essa modalidade”, declarou.
Apesar da medida, a margem consignável de 35% permanece inalterada, conforme previsto na nova legislação estadual.
Fiscalização e limites da atuação do Estado
Bezerra esclareceu que a Seplag não participa das negociações diretas entre bancos e servidores, limitando-se à gestão do sistema de averbação, ou seja, à inserção dos dados do contrato na folha de pagamento do Estado.
“O Estado não interfere na negociação entre servidor e banco. Essa relação é pessoal”, ressaltou.
Ainda assim, o secretário garantiu rigor na fiscalização e afirmou que operadoras não habilitadas serão retiradas do sistema. “Todos os pedidos de habilitação passam por análise da Desenvolve MT e da Procuradoria-Geral do Estado. Se houver falhas, vamos agir com firmeza, como sempre fizemos”, completou.
Alerta contra abordagens abusivas
Bezerra também fez um alerta sobre práticas abusivas de operadoras, que vêm oferecendo brindes e prêmios, como churrascos, em troca da assinatura de contratos. Ele pediu que os servidores não assinem nenhum contrato neste momento.
“Há uma força-tarefa atuando, com apoio do Procon. É fundamental que os servidores não assinem nada agora, muito menos aceitem brindes. Trata-se de uma operação de crédito, não de uma premiação”, enfatizou.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Henrique Lopes (PT), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as providências do governo diante das denúncias de irregularidades nos consignados.