A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, o Requerimento nº 81/2025, de autoria dos vereadores Gisa Barros e Kleberton Feitoza, que solicita informações detalhadas da Secretaria Municipal de Saúde sobre a contratação emergencial da empresa Goiásmed Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 14.760.000,00.
O pedido abrange documentos e dados relativos ao planejamento da adesão, estimativa de custos, elaboração do termo de referência e a publicação do edital. Também foi requisitada a cópia integral do processo que fundamentou a contratação.
A vereadora Gisa Barros afirmou que a dispensa de licitação já foi realizada, mas reforçou a importância da transparência e do acesso às informações por parte do Legislativo.
“No mínimo, a gente tem que ter essas referências do contrato aqui nesta Casa. Até para verificar se está sendo feito de forma correta. Espero realmente que eles respondam, porque já tenho dois requerimentos anteriores que não foram respondidos”, declarou.
Gisa também alertou que poderá acionar o Ministério Público caso continue sem retorno da Prefeitura:
“O que está acontecendo em Várzea Grande é que o Poder Executivo está exorbitando a sua competência. Está passando por cima das nossas atribuições. Fico no aguardo. Senão, vou ter que acionar o Ministério Público. Não vejo outro caminho.”
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, garantiu que todas as medidas serão tomadas para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.
“Essa Casa tem que ser respeitada. Somos um poder independente, que vai cumprir a lei, doa a quem doer. Vamos acompanhar cada requerimento, data por data. E, se for preciso, tomaremos as medidas cabíveis”, afirmou.