A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.
Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”
Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.
O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”
O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”
Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.