A Santa Casa de Cuiabá deve ir a leilão público. A oferta seria a melhor alternativa jurídica para resolver os problemas financeiros, tanto trabalhistas quanto com credores.
“É o caminho mais viável, uma outra opção tem risco alto de contestação jurídica”, disse o vice-governador Otaviano Pivetta.
Ele, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniram hoje (10) com a Justiça do Trabalho para ponderar sobre a manutenção do hospital.
O leilão, segundo Abilio, tem uma escala de preferência por entes públicos para a aquisição do prédio. A prefeitura é a terceira opção, conforme as regras.
“Primeiro vem a União, depois o Estado. Se nenhum deles se manifestarem, aí o município pode se manifestar, a prefeitura é só residual”, disse.
Conforme o juiz-auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ediandro Martins, a dívida trabalhista da antiga administração da Santa Casa está em R$ 48 milhões. Mas esse valor sofre correção de cerca de R$ 7 milhões ao ano na correção da inflação.
O valor do prédio varia entre R$ 70 e R$ 75 milhões. A venda dele servirá para pagar os credores. Porém a quantia é considerada superestimada.
O conselho Sérgio Ricardo disse que essa distorção poderá afastar eventuais compradores no leilão, e só restará as opções de Estado e prefeitura.
“Esse prédio só vale em torno de R$ 20 milhões. Isso já serve de aviso para os credores. A Santa Casa vai a leilão, mas restará outras alternativas que não sejam o Estado ou a prefeitura, ou os dois juntos”, disse.
O conselheiro sugeriu a eventual falha do leilão, em três ofertas, de fechar a compra poderá abrir caminho para negociação com entes públicos.