O deputado estadual Fábio Tardin apresentou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que modifica a Lei nº 155/2004, com o objetivo de permitir que pessoas com mais de 45 anos possam participar dos concursos da Polícia Civil de Mato Grosso. A legislação atual estabelece restrições etárias que impedem a inscrição de candidatos acima dessa faixa etária. Pela proposta, será mantida apenas a exigência da idade mínima de 21 anos.
Para o parlamentar, a limitação é injustificável e contraria princípios constitucionais. “A Constituição já proíbe qualquer tipo de discriminação etária para o ingresso em cargos públicos. Além disso, na Polícia Civil existem testes físicos, médicos e psicológicos que asseguram a seleção apenas de quem está realmente apto”, argumentou Tardin.
O deputado destacou que vários estados já modernizaram suas legislações e removeram o critério de idade máxima para ingresso na carreira policial. “São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará já aboliram esse limite, priorizando a capacidade do candidato em vez da idade. Mato Grosso precisa adotar o mesmo caminho”, defendeu.
O projeto de lei também busca ampliar a competitividade dos concursos públicos, ao permitir que profissionais com ampla experiência em áreas estratégicas — como Direito, perícia, gestão de crises, inteligência e investigação possam disputar uma vaga na Polícia Civil. A medida, segundo o autor da proposta, contribuirá para enriquecer os quadros da instituição com diferentes perfis e qualificação técnica.
“Manter essa barreira significa fechar as portas para pessoas que poderiam contribuir muito com a segurança pública, trazendo vivência profissional e pessoal em setores como inteligência, investigação e tantas outras frentes”, concluiu o deputado.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de ser apreciado em plenário.
*Sob supervisão de Daniel Costa
