Uma fiscalização recente do vereador Wender Madureira (Republicanos) na Secretaria de Obras de Várzea Grande gerou discussão nas redes sociais e entre especialistas em gestão pública. Durante a visita, a Guarda Municipal acompanhou de perto toda a ação, o que levantou questionamentos sobre o motivo da presença dos agentes.
Em nota, a Prefeitura informou que “a presença do parlamentar foi acompanhada pela Guarda Municipal, que realizava rondas rotineiras na região.” Questionada sobre a permanência dos guardas durante a vistoria, a administração municipal justificou que a medida teve como objetivo “proteger o patrimônio público e garantir a segurança do vereador e dos servidores.”
Especialistas em legislação municipal, no entanto, explicam que “a Guarda Municipal só acompanha fiscalizações se houver solicitação formal, risco à integridade física ou necessidade de garantir a ordem.” A função principal da corporação, segundo a Lei nº 13.022/2014, é a proteção de bens, serviços e instalações públicas, e não o acompanhamento obrigatório de parlamentares em suas atividades fiscalizatórias.
O episódio abriu um novo debate sobre a autonomia e o direito constitucional de fiscalização dos vereadores em Várzea Grande. Internautas questionam se o acompanhamento constante da Guarda Municipal não estaria limitando o exercício pleno da função fiscalizadora, essencial à transparência e ao equilíbrio entre os poderes municipais.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande informa que, na manhã desta sexta-feira (10.10), por volta das 6h30, o vereador Wender Madureira esteve nas dependências da pasta.
A presença do parlamentar foi acompanhada pela Guarda Municipal, que realizava rondas rotineiras na região. Na ocasião o vereador afirmou estar realizando fiscalização de maquinários e questionamentos a servidores sobre assuntos administrativos internos.
A Secretaria afirma que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos referentes aos serviços públicos executados, reforçando que toda visita institucional deve ser previamente agendada, a fim de garantir o acompanhamento técnico adequado.