A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15.10), o relatório da deputada Marussa Boldrin sobre o Projeto de Lei 1.456/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta atualiza a legislação dos contratos de trabalho rural, com foco no chamado contrato de safra, essencial para o funcionamento do agronegócio.
Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o setor agropecuário é responsável por 28,2 milhões de empregos em 2025, o que representa 26% das ocupações do país.
O texto aprovado mantém o modelo de contrato de safra, mas amplia sua abrangência para todas as etapas do ciclo produtivo — desde o preparo do solo até o beneficiamento inicial da colheita. A proposta substitui o antigo artigo 14 da Lei nº 5.889/1973, que restringia o vínculo apenas a fases isoladas da produção.
“A atualização preserva o mérito da proposta, garantindo segurança jurídica para empregadores e trabalhadores ao permitir que o contrato de safra contemple todo o processo produtivo, e não apenas fases específicas”, afirmou Marussa Boldrin.
A autora do projeto, deputada Daniela Reinehr, reforçou a necessidade de modernizar a legislação. “É fundamental adaptar a lei ao ritmo da atividade rural, sem fragilizar direitos. O contrato de safra é central para quem vive a dinâmica do agronegócio, e a nova redação busca equilibrar proteção do trabalhador e sustentabilidade do empregador”, declarou.
Durante a tramitação, alguns parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de precarização, mas Reinehr rebateu afirmando que “o vínculo previsto remunera o trabalho por resultado, garante direitos e estimula produção e empregabilidade”.
O texto também diferencia o contrato de safra do contrato de pequeno prazo, previsto no artigo 14-A da mesma lei, destinado a atividades pontuais sem relação direta com o ciclo das lavouras.
A proposta segue agora para análise nas demais comissões do Congresso, com expectativa de acelerar a modernização da lei e criar um ambiente de contratação mais eficiente e equilibrado para produtores e trabalhadores rurais.
