A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o atual gestor, Abílio Brunini (PL).
Documentos divulgados pelo Circuito MT mostram a sentença assinada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, do 4º Juizado Especial Cível da Capital, que entendeu que as falas de Abílio estão protegidas pela liberdade de expressão e se enquadram como crítica política.
A ação teve origem em uma entrevista concedida pelo prefeito ao portal VG Notícias, em junho de 2025. Emanuel alegou ter sido ofendido quando Abílio mencionou o episódio conhecido como “vídeo do paletó” e associou o ex-prefeito ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CIRVASC). O emedebista pedia indenização de R$ 30 mil por supostos danos à honra.
Na decisão, o magistrado destacou que as declarações questionadas não configuram crime nem ofensa pessoal. Para ele, as falas foram feitas dentro do contexto político e refletem o exercício da liberdade de manifestação do pensamento, assegurada pela Constituição Federal.
O juiz também ressaltou que o embate entre os dois líderes tem caráter público e eleitoral, e que as críticas analisadas não ultrapassaram o limite do debate democrático. Assim, concluiu pela improcedência da ação e isentou Abílio de qualquer indenização.
Com a decisão, o atual prefeito sai vitorioso do processo e reforça seu discurso de enfrentamento político ao grupo de Emanuel Pinheiro, de olho nas articulações para 2026.
Com Assessoria
