O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Zuquim Nogueira, negou que os magistrados recebam “penduricalhos” embutidos na folha de salário. As cotas extras pagas estariam todas previstas na legislação do Judiciário e seriam justificadas pela carga de trabalho.
“Não existe penduricalhos. Penduricalhos são recebimentos sem previsão legal. Tudo o que recebemos está previsto em lei, em normas legais. Como que você vai admitir como ‘penduricalhos’ férias e indenização por férias que todos têm esse direito?”, disse.
Os chamados penduricalhos são gratificações e dinheiro extra que os membros do Judiciário recebem, além do salário, e que não entram no cálculo de impostos. São exemplos os vários auxílios de renda, como o de saúde, creche, moradia e alimentação, além de licenças remuneradas.
Os magistrados do TJMT recebem até oito auxílios, cujos valores individuais variam entre R$ 343 e R$ 3.636. O vale-peru autorizado no fim 2024, pela então presidente desembargadora Clarice Claudino, poderia ser calculado como auxílio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento R$ 10 mil a cada servidor.
O salário-base dos magistrados do Tribunal de Justiça está hoje em R$ 41.845,49. Os vários benefícios são acrescentados esse valor. O desembargador Zuquim disse que todos os pagamentos estão previstos na legislação.
Além disso, segundo ele, os magistrados trabalhariam cargo horária acima da prevista em lei. O limite seria de 500 processos ao ano, mas alguns membros receberiam mais de 2 mil casos.
