A Justiça Federal decidiu absolver parte dos servidores acusados de participar do desvio de R$ 1,3 milhão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato Grosso. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que julgou o caso no dia 5 deste mês.
O esquema veio à tona em 2014. Segundo a investigação, o grupo utilizava cartões de pagamento do governo federal para sacar dinheiro e justificar despesas falsas. Na época, alguns suspeitos chegaram a ser presos durante a Operação Lao, deflagrada pela Polícia Federal.
O relator do processo, desembargador Marcos Augusto de Sousa, explicou que o prazo máximo para punição já tinha vencido. Entre a sentença, publicada em 22 de novembro de 2016, e o julgamento do recurso, em 17 de junho deste ano, passaram-se oito anos, seis meses e 26 dias — período maior do que o limite previsto em lei para esse tipo de crime.
Os crimes analisados, como peculato e participação em grupo criminoso, têm prazos de prescrição que variam de quatro a oito anos. Além disso, a legislação permite reduzir esse tempo pela metade quando o réu já tinha 70 anos na data da sentença, situação que se aplica a alguns dos envolvidos.
O esquema
De acordo com o Ministério Público, entre 2010 e 2013 os servidores desviaram cerca de R$ 1,3 milhão por meio de saques irregulares e documentos falsificados. Eles apresentavam prestações de contas adulteradas, usavam nomes de pessoas que não tinham prestado serviço — e até de pessoas falecidas — e criavam recibos e notas fiscais frias.
As investigações apontaram ainda que ao menos sete servidores do IBGE no estado utilizavam os mesmos “prestadores de serviço”, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mesmo trabalhando em cidades diferentes.
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