O Prefeito Municipal de Nobres, Sr. José Domingos Fraga Filho, assinou o Decreto nº 176/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida visa estender o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira, 20 de novembro, conforme a Lei Federal nº 14.759/2023.
O ponto facultativo se aplica à maioria das unidades administrativas, proporcionando um feriado prolongado para os servidores públicos municipais. O decreto foi assinado nesta segunda-feira, 17 de novembro, e entra em vigor imediatamente.
Serviços Essenciais Mantidos
Apesar do ponto facultativo, a administração municipal reforçou a necessidade de manter a continuidade dos serviços considerados essenciais ou de interesse público.
O Art. 2º do Decreto 176/2025 determina que os Secretários Municipais devem organizar o funcionamento de suas pastas, assegurando que não haverá interrupção em áreas cruciais. As atividades inadiáveis que terão atendimento mínimo garantido incluem, especialmente:
- Saúde: Atendimento em unidades de urgência e emergência.
- Limpeza Urbana: Coleta de lixo e serviços de zeladoria.
- Segurança: Guarda municipal e demais serviços de proteção.
O objetivo é assegurar o atendimento à população de Nobres durante o período facultativo. Qualquer dúvida sobre o funcionamento de uma repartição específica deve ser consultada diretamente com a respectiva secretaria municipal.
