O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa o primeiro passo para fortalecer o combate às facções criminosas no país. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Segundo Mendes, a legislação atual é insuficiente e permite que criminosos retornem rapidamente às ruas.
“A nossa polícia prende, mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. Precisamos de instrumentos mais eficientes. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, afirmou.
O governador destacou que o problema é nacional, mas tem impacto direto em Mato Grosso:
“A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental.”
Caso aprovado e sancionado, o texto endurece penas e cria novos tipos penais:
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Pena para organização criminosa comum sobe de 3–8 anos para 5–10 anos.
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Facções criminosas passam a ter tipo penal próprio, com pena de 8–15 anos.
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Homicídios cometidos por ordem de facção passam de 6–20 anos para 12–30 anos e viram crime hediondo.
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Novo crime de “domínio social estruturado” terá pena de 20–40 anos.
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Líderes de facção podem receber penas entre 60 e 66 anos, com cumprimento em presídios federais.
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Agravantes envolvendo drones, explosivos, armas de guerra e domínio territorial passam a aumentar a pena de 2/3 até o dobro.
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Integrantes de facções terão que cumprir 70% a 85% da pena para progressão — hoje o índice é de 50% a 80%.
Para Mendes, o aumento das penas para chefes de facções é um dos pontos mais importantes.
“Virou líder de facção, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, disse.
O governador reforçou que o Estado seguirá firme no enfrentamento ao crime organizado:
“Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem dois destinos: cadeia ou morte.”
*Sob supervisão de Daniel Costa
